A mobilização do setor de Turismo do DF demonstra a importância do PERSE para a recuperação da economia local e nacional
Em uma ação conjunta, o Secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, e o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF) entregaram aos deputados da bancada do DF no Congresso Nacional uma carta em apoio à permanência do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
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“O setor de Turismo, vital para a economia nacional, verá comprometido seu planejamento contábil, financeiro e tributário, o que poderá resultar no fechamento de estabelecimentos, na retração de investimentos e em graves danos à recuperação e credibilidade do setor”, afirma o secretário Cristiano Araújo.
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O PERSE, criado pelas Leis 14.148/21 e 14.592/23, concedeu alíquota zero de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por cinco anos para amenizar os impactos da pandemia. A Medida Provisória 1.202/23, no entanto, revogou os benefícios, impondo o pagamento da CSLL, PIS e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ a partir de janeiro de 2025.
“Acho que nós estamos fazendo nosso dever de casa, trazendo para a mesa todos os assuntos que são importantes e devem ser considerados antes de uma tomada de decisão como essa que foi proposta pelo Governo Federal”, argumenta Henrique Severien, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF).
O Condetur-DF destaca que o Turismo é um dos maiores geradores de empregos no país. Dados do CAGED revelam que os setores mais beneficiados pelo PERSE, como Arte, Cultura, Esporte e Recreação, e Alojamento e Alimentação, foram responsáveis por um aumento de 34% na média nacional de emprego. A renegociação de dívidas prevista na Lei do PERSE resultou em R$ 18 bilhões em receitas tributárias, enquanto a arrecadação de ISS no DF saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.
O deputado federal e coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, Rafael Prudente, esteve presente na entrega da carta e manifestou apoio à causa. “Vamos trabalhar para que essa solicitação dos representantes dos setores de turismo e eventos possa validar a permanência do PERSE, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento dessas atividades”, finaliza o deputado.
Presentes na entrega da carta estavam os deputados federais Júlio César, Reginaldo Veras e Rafael Prudente.
