São Paulo
Parceria anunciada por Tarcísio de Freitas vai combater reincidência criminal; acusados soltos em audiência de custódia também serão monitorados mediante decisão judicial...
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Oficial de Justiça abordou o parlamentar na Câmara nesta quarta O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a ser intimado pelo STF...
Legislação institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico por investigado, acusado, preso ou condenado no...
Parecer destaca que, para atender demanda existente, são necessárias 10 mil novas tornozeleiras O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de...