Brasília, Justiça
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...
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Mais 14 itens terão imposto reduzido. O GDF deixa de arrecadar R$ 106 milhões por ano e ajuda na alimentação das famílias...
Portaria, publicada hoje no Diário Oficial, prevê a distribuição Localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo...