Medida visa facilitar o acesso de famílias a recém-nascidos internados em unidades neonatais
O projeto de lei nº 899/2024, que prevê a gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal para mães, pais ou responsáveis legais visitarem seus bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública de saúde do DF, foi discutido em comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (6). A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), foi recebida com entusiasmo por parlamentares, especialistas e familiares de bebês prematuros.
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Motivação da medida:
A deputada Belmonte, autora do projeto, destaca a importância do contato entre pais e bebês recém-nascidos, especialmente em casos de prematuridade. “Muitos pais não conseguem visitar seus filhos por conta das passagens. Mas esse é um valor pequeno para um impacto imenso para a saúde e o restabelecimento das crianças”, argumenta. Segundo ela, uma minuta do projeto já foi enviada ao secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, que avaliou o impacto orçamentário como mínimo.
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Benefícios para a saúde e desenvolvimento:
A médica Marta Rocha, do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, avalia que a medida é “meritória” e um “ato de humanidade”. A pediatra defende que a gratuidade no transporte público seja concedida às mães e pais de todos os recém-nascidos criticamente enfermos – prematuros ou não – que estejam internados em unidades neonatal. Ela cita casos de bebês com síndromes congênitas, cardiopatias, entre outras situações.
Apoio da classe médica:
A pediatra Julister Maia de Morais, integrante do Conselho Consultivo do Sindicato dos Médicos, reforça a fala da colega e destaca que o contato entre os pais e os recém-nascidos implica em recuperação mais rápida e, por consequência, em giro de leitos. “É um benefício para todos”, resume.
Impacto emocional e social:
A enfermeira Úrsula Nepomuceno, que trabalhou durante muitos anos no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), abordou as dificuldades enfrentadas pelas famílias de bebês prematuros. Ela elogiou a proposta em tramitação na CLDF: “O projeto parece simples, mas é de uma grandiosidade absurda; estamos falando de cuidado centrado na família, de amamentação, de contato pele a pele”.
Tramitação
O projeto de lei já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa e agora deve passar pela análise da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). A deputada Belmonte se comprometeu a avaliar a viabilidade de incluir as sugestões apresentadas na discussão, como a extensão da gratuidade no transporte público aos pais de recém-nascidos internados também na rede privada.
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado Max Maciel (PSOL), sinalizou para a aprovação do mérito do projeto: “Tem nosso apoio. Lutamos permanentemente por um transporte tarifa zero”. A expectativa da parlamentar é que o PL seja aprovado até agosto, instituído “Mês da Primeira Infância”.
