A medida é de autoria da deputada federal Doutora Jane (MDB) e tem como objetivo alertar e proteger as mulheres da violência doméstica.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que determina a obrigatoriedade de divulgação de antecedentes criminais em sites. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (19/07).
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Segundo o governador, a ação visa garantir a segurança dos direitos das mulheres. “As medidas adotadas devem incluir campanhas e diversas ações para alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, encorajando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, mesmo que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, diz o documento.
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A lei nº 7.536, conhecida como “Conheça o seu Par”, é de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), que considera o projeto fundamental para avançar nas políticas de defesa da classe. “Ela oferece uma nova oportunidade para que as mulheres se protejam contra a violência doméstica. Não se trata de invadir a privacidade do homem, mas sim de garantir o direito à vida da mulher”, explicou a deputada.
