O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira — Poli, reafirmou o compromisso da Ordem com o fortalecimento do ambiente de negócios e a garantia de segurança jurídica para o setor produtivo do Distrito Federal. A declaração foi feita durante reunião com a Fecomércio-DF, realizada na segunda-feira (27/01), que contou com a presença de mais de 30 empresários.
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Poli destacou que o direito empresarial será uma das principais prioridades de sua gestão, que se estende até 2027. “Minha trajetória sempre foi voltada à advocacia empresarial. Quero trazer essa experiência para a OAB/DF, estreitar o relacionamento com o empresariado e contribuir com um setor que gera empregos e movimenta a economia local”, afirmou o presidente da OAB/DF.
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O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, conduziu a reunião e convidou a OAB/DF a integrar a Câmara de Tributação, com foco especial nas discussões sobre a Reforma Tributária. Ele ressaltou que a reforma, com transição prevista para durar até 10 anos, exige uma abordagem colaborativa, e que a parceria entre Fecomércio-DF e OAB/DF tem potencial para gerar um impacto significativo.
“A participação ativa da OAB/DF é fundamental nesse momento de transição. A parceria entre nossas entidades pode ajudar a resolver controvérsias e garantir que os empresários tenham um ambiente mais seguro e estável para investir”, avaliou José Aparecido.
Freire também destacou a importância da aprovação da Lei que cria o Comitê Gestor da Reforma Tributária, responsável por implementar o novo sistema. “Atos regulamentares adicionais são necessários para que a reforma avance. A ação conjunta é fundamental para o sucesso desse processo”, afirmou.
Na ocasião, Poli reafirmou o papel da OAB/DF como aliada na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. “Precisamos estimular a economia local, garantindo um ambiente seguro para que as pessoas possam empreender e gerar emprego no Distrito Federal”, disse.
Além da Reforma Tributária, a reunião abordou outros temas importantes para o setor produtivo local, como a regularização de imóveis, a concorrência desleal entre lojistas e ambulantes, a aplicação de multas e o acesso dos advogados a processos administrativos, incluindo os da Anvisa. A participação da OAB/DF demonstra o compromisso da entidade em defender os interesses do setor produtivo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.
