O projeto agora volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões e pelo plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção ou veto do presidente da República
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidão”. O texto, que agora volta para a Câmara dos Deputados, extingue a liberação em datas comemorativas e feriados, mas mantém as saídas para presos que estudam.
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Mudanças no projeto
O projeto original, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revogava totalmente o benefício da saída temporária. No entanto, o relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs emendas que alteraram o texto.
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Saídas para estudar
A principal mudança aprovada foi a que permite a saída temporária para presos que estudam em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. O tempo da saída será limitado ao necessário para as atividades de estudo.
Restrições para crimes hediondos
O texto também amplia as restrições para presos que cumprem pena por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Estes presos não terão direito à saída temporária, mesmo para estudar.
Exame criminológico para progressão de regime
Outra mudança importante é a exigência de exame criminológico para que os presos possam progredir de regime. O exame irá avaliar se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Monitoração eletrônica
O projeto também estabelece regras para a monitoração eletrônica de presos. O juiz poderá determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade em regime aberto ou semiaberto, conceder progressão para esses regimes, aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, e para concessão do livramento condicional.
Debates e polêmicas
A aprovação do projeto foi marcada por debates e polêmicas. Senadores governistas e de oposição defenderam a restrição das saídas temporárias, enquanto outros criticaram a medida, alegando que ela pode prejudicar a ressocialização dos presos.
Falta de estrutura
Alguns senadores também destacaram a falta de estrutura nas prisões brasileiras para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Segundo eles, isso faz com que muitos presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto, sem passar pelo semiaberto.
Homenagem
O texto aprovado também inclui uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, morto por um preso que estava em regime de saída temporária.
