Entrou em vigor nesta quarta-feira (17), a lei nº 7.530/2024, que fortalece o direito dos enfermeiros de prescrever medicamentos no DF. A norma é uma iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna (PSD). O direito já era concedido à categoria pela lei federal nº 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da profissão. A novidade refere-se à possibilidade de sanção ao comerciante ou fornecedor farmacêutico que recusar receita assinada por enfermeiro.
- ✅ Inscreva-se no canal do Portal 84 no WhatsApp, Youtube e visite as nossas páginas no Facebook e Instagram
O autor da lei explica que essa situação ocorria com frequência em estabelecimentos privados, ainda que as farmácias públicas respeitassem o direito. Tal descumprimento, definido pelo parlamentar como “uma discriminação”, comprometia a prerrogativa da categoria.
Caso o comerciante ou fornecedor farmacêutico descumpra o normativo, será punido com multa de R$ 500,00, duplicada quando houver reincidência. Além disso, reiterado descumprimento pode levar à suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento por até 60 dias, nos termos da Lei federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
“Importante comemorar porque é a enfermagem ganhando espaços e ajudando de verdade a população. O cidadão não vai precisar voltar ao médico apenas para que se prescreva a mesma coisa que o enfermeiro já tinha prescrito”, explica Jorge Vianna.
A fiscalização da nova norma cabe ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF), responsável por receber denúncias e aplicar sanções. Vale ressaltar que a prescrição de medicamentos por enfermeiros limita-se aos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
- Cientistas brasileiros criam chip que detecta metástase de câncer de boca pela saliva
- Opera DF acelera exames e mutirão no HRL pode se estender até este sábado
- Nem toda mudança no corpo feminino é culpa da idade
- Autorizada instalação de mais de 20 mil cisternas para ampliar acesso à água no Semiárido
- GDF amplia recursos para saúde e zera filas de cirurgias eletivas em novo pacote de medidas
Fonte: Agência CLDF
LEIA TAMBÉM:
