Conscientizar a respeito da esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva, acarretando paralisia motora irreversível, é a proposta de matéria (n° 1559/23) apresentada por Paulo Cezar (PL). Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, a matéria recebeu a primeira anuência dos deputados reunidos em Plenário.
O Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica — ELA, prevê a matéria, deve ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
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Entre os objetivos da matéria estão os de “sensibilizar profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com as pessoas acometidas pela doença, bem como buscar apoio aos pacientes”, “incentivar a realização de pesquisas para melhorar o tratamento” e “conscientizar sobre a importância do diagnóstico e do início precoce do tratamento como requisitos fundamentais para retardar a evolução da doença”.
No Brasil, a Lei n° 13.471/2017 instituiu o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), também comemorado em 21 de junho.
A proposição de Paulo Cezar precisa agora de segunda aprovação, em Plenário, para ter a chancela legislativa definitiva e seguir para o veto ou a sanção do Executivo estadual.
