Os servidores das duas diretorias poderão lavrar por aplicativo Termo de Constatação de Irregularidade (TCIs) para envio à DF Legal, ao verificarem irregularidades que podem contribuir com a proliferação da doença
A partir desta quarta-feira (14), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal intensifica o combate à dengue com a Portaria nº 18. Essa medida integra as ações de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, permitindo que ambas emitam Termos de Constatação de Irregularidade (TCI) de forma digital.
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Com a nova portaria, as equipes de fiscalização podem enviar os TCI diretamente à DF Legal por meio de um sistema eletrônico ou aplicativo (app) da secretaria. Essa agilidade facilita o processo de notificação e punição de imóveis com criadouros do mosquito Aedes aegypti.
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Assim como já funciona para os servidores das administrações regionais, os agentes de saúde das duas diretorias têm autorização para lavrar o TCI ao verificarem irregularidades que podem contribuir com a proliferação da doença, como o descarte irregular ou de acúmulo de resíduos em espaços públicos ou lotes particulares.
O servidor responsável deve orientar o infrator sobre as medidas a serem adotadas para a manutenção e conservação da limpeza urbana. O prazo a ser dado para a correção é de, no máximo, dois dias úteis.
Todo termo é encaminhado para a DF Legal via processo SEI para que haja a continuidade da ação fiscal. Os auditores da pasta, já munidos da qualificação do infrator, vão lavrar notificações e multas.
A DF Legal capacitou, no dia 7, servidores de todas as regiões administrativas (RAs) para uso do aplicativo. Simples, o app pede o cadastro do servidor que vai fazer a fiscalização e abre uma tela com informações básicas a serem repassadas. Entre elas estão endereço, foto da irregularidade e, sempre que possível, identificação do infrator.
Até esta quarta (14), a pasta recebeu mais de 120 TCIs que estão sendo analisados pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) para posterior autuação.
Desde que foi instituída, em 23 de janeiro, a força-tarefa de combate à dengue no âmbito da DF Legal já aplicou 532 notificações e 41 multas em fiscalizações relacionadas à dengue (descarte irregular de lixo e entulho, lotes sujos, acondicionamento inadequado de resíduos e água servida). O valor total das multas chega a R$ 635 mil.
