O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, a Lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino do estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última semana, visa promover a segurança, disciplina e qualidade educacional nas escolas.
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Modelo de Gestão
O novo programa estabelece que as escolas cívico-militares funcionarão com dois núcleos distintos: o núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e o núcleo militar, encarregado de desenvolver atividades extracurriculares de natureza cívico-militar. Essa abordagem visa combinar a expertise da comunidade escolar com a experiência das Forças Armadas, proporcionando um ambiente de aprendizado mais seguro e eficiente.
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Ampliação e Parcerias
Tarcísio mencionou ainda que prefeitos já entraram em contato com o Palácio dos Bandeirantes afirmando que querem uma escola cívico-militar em seus municípios. Além das escolas estaduais, a ideia do governo é fazer uma parceria com escolas municipais para ceder PMs da reserva para atuarem também na rede municipal. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, já declarou que deve aderir ao projeto.
Implementação Gradual
O modelo poderá ser adotado tanto em escolas a serem construídas quanto em unidades já existentes na rede pública. No entanto, antes de qualquer implementação, consultas públicas prévias serão realizadas com a devida publicidade. A participação da comunidade é fundamental para decidir se a escola cívico-militar é apropriada para cada localidade.
Alinhamento com Metas Educacionais
Vinícius Neiva, secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação, destacou que essa iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Educação, especificamente à meta 7, que busca melhorar o ambiente e o clima escolar. “É uma iniciativa altamente democrática”, afirmou Neiva. “A escola cívico-militar vem para incrementar o portfólio de escolas que estão na rede pública.”
Processo Legislativo
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa em março deste ano e passou por debates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma audiência pública também foi realizada para ouvir a população e discutir o projeto. O Plenário aprovou a medida com 54 votos favoráveis e 21 contrários.
