Em protesto contra as privatizações de empresas e órgãos do serviço público estadual, servidores públicos de diversas categorias fizeram greve na manhã desta terça-feira (28).
A paralisação afetou o funcionamento do transporte público, com a paralisação total das linhas 15 do metrô e 10 da CPTM. Três linhas do metrô e quatro linhas ferroviárias operaram parcialmente. A mobilização também contou com a adesão de professores estaduais e de trabalhadores da Fundação Casa.
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No metrô, a linha 1 funciona da estação Tiradentes à Ana Rosa, ligando o centro à zona sul; a linha verde opera do Alto do Ipiranga a Clínicas, conectando a zona leste à zona oeste; e a linha 3, da estação Bresser a Santa Cecília, da zona leste ao centro da capital.
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Na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os intervalos entre as composições estão maiores do que o normal. A linha 7 funciona da Luz, no centro, a Caieiras, na Grande São Paulo; a linha 11 vai da estação Luz a Guaianases, na zona leste; e as linhas 12 e 13 funcionam integralmente com intervalo de 8 e 30 minutos, respectivamente.
O governo estadual informou que, desde as primeiras horas da manhã, as equipes das três empresas monitoram a adesão à greve e adotam medidas de contingência para minimizar os impactos. As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.
Privatização
Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM. Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.
Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.
Governo
O governo paulista classifica a greve como “abusiva e política”, pois deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. Segundo o governo, Metrô e CPTM devem registrar juntos perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação de tarifas.
Para a administração estadual, a greve está em desacordo com as normas constitucionais. “Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, diz comunicado.
Tais processos de privatização, acrescenta, foram legitimados pelas urnas e estão sendo discutidos nos espaços adequados. “Ao ignorar a lei que rege o direito à greve, os sindicalistas tornam toda uma população refém de interesses políticos e corporativos.”
A nota diz ainda que as assembleias que decidiram pela greve tiveram baixa adesão.
Liminar
Nesta terça-feira (28), liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.
Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.
A desembargadora Ivete Ribeiro definiu que empregados da Sabesp devem manter disponíveis 70% do contingente ligado à prestação de serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, bem como esgoto, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Expediente e rodízio suspensos
O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (28) para minimizar os impactos da greve de servidores estaduais. A suspensão do expediente vale para todos os serviços públicos estaduais da capital, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato.
A prefeitura também optou por suspender o expediente e o rodízio municipal de veículos por causa da paralisação. Além disso, determinou uma operação especial no transporte público por ônibus. Foi mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam interromper o atendimento.
Órgãos
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que convocou nominalmente os funcionários de acordo com a escala de trabalho e o quantitativo previsto pelo Judiciário nas liminares concedidas. “Em caso de não comparecimento, as empresas vão adotar as medidas legais cabíveis.”
A Sabesp, por sua vez, destacou, em nota, que obteve na Justiça decisão liminar para que sejam mantidos 80% do quadro de colaboradores ligados aos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Além disso, a empresa diz que tem “plano de contingência que prevê 100% do efetivo nas atividades essenciais para minimizar o impacto na população”.
