Projetos garantem acompanhante em exames, criam banco de currículos e proíbem publicidade misógina
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), três projetos de lei que garantem mais direitos e segurança às mulheres paulistas. As iniciativas visam proteger mulheres em situação de vulnerabilidade em hospitais e clínicas, promover a inclusão social e combater a publicidade misógina.
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Acompanhante em exames
O Projeto de Lei 1264/2023, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), obriga hospitais, clínicas e postos de saúde a disponibilizarem funcionárias do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames que induzam inconsciência total ou parcial. A medida busca garantir a segurança e o bem-estar das pacientes em situações vulneráveis. Os estabelecimentos também deverão afixar cartazes informando sobre esse direito.
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O PL 526/2024, de autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos), cria o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. O objetivo é promover a inclusão social e laboral de mulheres vítimas de violência, chefes de família monoparental, desempregadas, em situação de rua, beneficiárias de programas sociais e mães atípicas. O banco será gerido pela Secretaria de Políticas para Mulher e oferecerá cursos de qualificação profissional.
Combate à publicidade misógina
O PL 844/2021, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL) e do deputado Marcio Nakashima (PDT), proíbe a publicidade misógina, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual. A medida visa combater a propagação de ideias e conceitos que prejudicam a imagem e a dignidade da mulher.
Os projetos seguem para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
