Professor de Direito Eleitoral aponta 7 problemas nas eleições venezuelanas

Alexandre Rollo destaca também as diferenças em relação ao pleito no Brasil

O especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, afirma que “não é possível afirmar categoricamente que houve fraude nas eleições da Venezuela, mas é possível dizer que ocorreram eventos muito estranhos que geram dúvidas graves e preocupantes sobre os resultados anunciados”.

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O professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do TRE-SP lista sete principais problemas observados nas eleições venezuelanas:

1. Histórico de perseguições: “Há anos, candidatos da oposição são impedidos de concorrer contra o ‘chavismo’. Nesta eleição, a oposição teve que recorrer ao plano C, pois os dois candidatos iniciais foram impedidos de participar. Isso gera dúvidas e estranheza”.
2. Falta de imparcialidade do CNE: “O Conselho Nacional Eleitoral, órgão máximo da justiça eleitoral, é composto por uma maioria chavista, e o presidente tem ligações próximas com Nicolás Maduro. Isso compromete a imparcialidade do órgão, que deveria ser neutro para presidir uma eleição, uma regra básica em qualquer democracia”.
3. Impedimento de votos de imigrantes: “Venezuelanos que deixaram o país, insatisfeitos com o regime Maduro, foram impedidos de votar. No Brasil, estima-se que há cerca de 500.000 venezuelanos, dos quais apenas 1.000 puderam votar. Isso se repetiu em outros países. Maduro sabia que os votos de fora seriam majoritariamente contra ele”.
4. Fechamento das fronteiras: “Horas antes da votação, a Venezuela fechou as fronteiras, impedindo que venezuelanos que quisessem voltar para votar pudessem fazê-lo”.
5. Resultado oposto ao das pesquisas: “Pesquisas sérias, de institutos com anos de atuação na Venezuela, apontavam uma vitória fácil da oposição”.
6. Impedimento de observadores internacionais: “O regime Maduro não permitiu a presença de observadores internacionais, como ex-presidentes da América do Sul, no dia da votação”.
7. Dificuldade de acesso aos boletins de urna: “A oposição reclama que não teve acesso aos boletins de urna para verificar os resultados das eleições, comprometendo a fiscalização e gerando falta de transparência”.

Diferenças em relação às eleições no Brasil

Rollo destaca três principais diferenças entre as eleições brasileiras e as venezuelanas:

1. Urnas independentes: “No Brasil, as urnas eletrônicas não são interligadas entre si. Mesmo que haja fraude em uma urna, isso não comprometeria as demais. As urnas não são conectadas à internet, impossibilitando invasões hackers”.
2. Acesso aos boletins de urna: “No Brasil, impedir o acesso aos boletins de urna constitui crime eleitoral. Todos os partidos têm acesso garantido”.
3. Fiscalização: “No Brasil, a fiscalização é permitida em todas as fases do processo eleitoral, realizada pelo Ministério Público, partidos políticos e OAB, garantindo maior transparência e confiabilidade nos resultados anunciados”.

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