Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas

Mandato de Antonio Denarium foi cassado por quatro votos a três. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, o que garante ao governador permanecer no cargo até decisão superior.

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14), por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

De acordo com o G1, a decisão foi tomada por quatro votos a três, com o relator Felipe Bouzada, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianchi, votando a favor da cassação. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra.

Denarium foi acusado pelo partido Avante de usar programas sociais para captação de votos durante as eleições de 2022. O TRE-RR entendeu que o governo de Roraima ampliou o programa “Cesta da Família” para captar votos, e que isso configura abuso de poder econômico.

Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso não é julgado, ele continua no cargo de governador.

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