Flávia enfrentou acusações de supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar
Em um novo capítulo na política do município do litoral norte paulista, a ex-prefeita de Ubatuba (SP), Flávia Pascoal, do PL, obteve o direito de retornar ao cargo. A decisão, que reverteu a cassação de seu mandato pela Câmara Municipal, ocorreu na tarde desta terça-feira (26).
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Cassação do mandato
Flávia Pascoal enfrentou acusações de supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar, o que resultou em sua cassação pela Câmara Municipal no ano passado. A votação resultou em 7 votos a favor da cassação e 3 contra.
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As investigações apontaram que a prefeita não prestou depoimento quando convocada e seus advogados de defesa, embora intimados, não compareceram à votação que culminou na perda de seu mandato.
Início do processo
O processo teve início em 7 de março de 2023, quando a Câmara aprovou a criação de uma comissão para apurar possíveis fraudes na aquisição de pães da padaria Pascopan, pertencente a Rafael Paschoal Gomide, irmão da prefeita, pelo valor de 730 mil reais por ano.
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Durante as investigações, Gomide afirmou aos vereadores que não estava ciente de que os pães seriam destinados à merenda escolar, alegando ter passado sete meses internado em uma UTI por complicações de Covid-19.
Defesa da ex-prefeita
Na petição, a defesa da ex-prefeita afirma que houve “falta de justa causa” para a cassação e argumentou que a participação do então presidente da Câmara Municipal como relator da comissão desobedece o regimento interno da câmara.
Retorno ao cargo
Agora, com a decisão favorável do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita pode retomar suas funções administrativas. Conforme foi divulgado por diversos veículos de comunicação, a Prefeitura informou que está aguardando a notificação oficial sobre a nova decisão judicial para se pronunciar. A Câmara Municipal de Ubatuba não emitiu um posicionamento até o momento.
