Damares também anunciou que a CDH realizará visitas a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) utilizou o Plenário do Senado nesta quarta-feira (12) para apresentar as primeiras ações da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob sua presidência desde o início deste ano. Entre os destaques, mencionou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais para cargos públicos. Além disso, anunciou que a CDH realizará visitas a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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O PL 499/2023, que veda a posse em cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, busca evitar que abusadores assumam funções públicas e voltem a cometer crimes. Damares comemorou a aprovação da CDH à proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CDH). “Nós estamos fechando o cerco no país para os abusadores de crianças e os estupradores de mulheres. Não toma mais posse no serviço público, nem como concursado, nem como indicado nomeado, quem respondeu por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, “afirmou a senadora.
A proposta prevê que o condenado só poderá assumir cargo público após cinco anos do cumprimento da pena. Segundo Damares, a medida busca equilibrar a punição e a possibilidade de reinserção social, sem comprometer a segurança de vítimas em potencial.
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Fiscalização em presídios
Sobre as visitas da CDH a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Damares afirmou que o objetivo é verificar as condições desses presos e investigar possíveis violações de direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos vai ser a primeira instância de direitos humanos no Brasil que vai visitar os presos políticos, porque o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não foi, o Comitê de Combate à Tortura não foi, o Ministério dos Direitos Humanos não foi criticou.
A senadora citou o caso do general Braga Netto, que, segundo ela, estaria preso sem condenação formal. Além disso, mencionou detentos idosos e mães de crianças pequenas que, segundo a legislação, poderiam cumprir pena em regime domiciliar.
