O documento, assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais como forma de diminuir a violência sofrida por mulheres e meninas no Brasil
A Procuradoria da Mulher e a bancada feminina da Câmara dos Deputados realizaram na última quarta-feira (23) uma cerimônia para a assinatura do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
O documento, assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, reúne dez áreas que precisam ser desenvolvidas como forma de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres e a violência sofrida por mulheres e meninas no Brasil.
A coordenadora da bancada feminina, deputada e vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP-DF), destacou que a equidade e o combate à violência passam, necessariamente, pela ocupação de espaços de poder pelas mulheres.
“A formalização desse pacto nesses 21 dias de ativismo demonstra o respeito do Poder Legislativo por essas entidades, por esses órgãos, por esses poderes que estão assinando conosco esse pacto. Cada um na sua magnitude do seu trabalho, com certeza nós colheremos bons frutos dos trabalhos de vocês”, disse.
O Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher tem por objetivo construir um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros, para avançar na concretização e alcance efetivo dos direitos pelas mulheres e meninas brasileiras.
O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos das mulheres em dez áreas temáticas:
- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
- Economia do cuidado
- Acesso ao bem-estar e à saúde
- Enfrentamento a todas as formas de violência
- Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
- Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
- Planejamento urbano (mobilidade e outros)
- Inclusão e segurança digital
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
- Educação para a igualdade
Com informações da Agência Câmara de Notícias
