A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Caiado, Mabel e Cláudia pagarão R$ 105,3 mil em multas
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 9, também determina a cassação da chapa eleita em Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador. Além disso, os três foram condenados ao pagamento de multas: Caiado deverá pagar R$ 60 mil, Mabel R$ 40 mil e Cláudia R$ 5,3 mil.
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De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha em favor de Mabel, pressionando os presentes a mobilizarem esforços pela eleição do candidato a prefeito do União Brasil. A prática foi considerada abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.
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Os jantares denunciados pela coligação de Fred Rodrigues ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia. Durante os eventos, Caiado pediu para que os presentes mobilizassem suas “credenciais” em favor da campanha de Mabel. “Vocês não estão aqui como pessoa física, vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vistam desta credencial e voltem com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura'”, disse o governador no evento.
Durante o processo, as defesas de Caiado e de Mabel alegaram que os eventos foram de caráter institucional, a portas fechadas e sem pedido de votos.
“Ao abrir as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio a um candidato, o investigado Ronaldo Caiado criou uma confusão entre o público e o privado, passando a mensagem de que seu candidato tinha o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal. Essa prática é vedada pela legislação”, afirmou a juíza Maria Umbelina Zorzetti, qualificando os jantares como eventos “eleitoreiros”.
“Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, concluiu a juíza em sua decisão.
Cabe recurso…
Cabe recurso da decisão. Caiado e a chapa eleita em Goiânia — que inclui a vice Coronel Cláudia (Avante) — podem recorrer no próprio TRE-GO, em segunda instância, e depois ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A princípio, Mabel e a vice poderão ser diplomados no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, até que o TRE-GO julgue o recurso.
