Após as articulações políticas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e da bancada do DF no Congresso Nacional para manter as atuais regras do Fundo Constitucional do DF (FCDF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em fim, deverá vetar este ponto do Arcabouço Fiscal.
Conforme o site Congresso em Foco, o senador Izalci Lucas (PSDB), disse que Lula se comprometeu a trabalhar para que sua base aliada exclua o fundo do projeto das novas regras fiscais e, em último caso, a vetar o dispositivo na sanção presidencial.
A fala do tucano, foi reafirmada pelo o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, durante uma entrevista. “O presidente Lula falou que era importante resolver o assunto no Congresso, mas se chegasse a esse ponto, ele analisaria a possibilidade de um veto”, disse.
De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) do DF, caso o arcabouço fiscal seja aprovado no Senado Federal, nos mesmo termos aprovados na Câmara dos Deputados, a projeção é que haja uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033.
Contudo, ainda não há definição sobre quando será votado no Senado, mas a expectativa da bancada do DF é que seja votado até 15 de junho.
Vale lembrar que o Fundo Constitucional representa cerca de 40% do orçamento do GDF. A verba federal é destinada ao pagamento de pessoal, custeio e investimento nas áreas mais sensíveis do DF: a educação, a saúde e a segurança pública. Caso o arcabouço fiscal seja aprovado com as mudanças no fundo, o crescimento real do recurso que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%.
O que é o FCDF?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba da União destinada anualmente ao Governo do Distrito Federal (GDF) para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O fundo foi instituído em 2002, por meio da Lei nº 10.633/02, e o recurso passou a ser repassado a partir de 2003. De acordo com a legislação, o FCDF tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
