Em uma votação acirrada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 09/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. A medida, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu 54 votos favoráveis e 21 contrários, e agora segue para sanção do governador.
De acordo com a pauta, o Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do ensino e a redução da violência nas escolas. Para isso, o modelo prevê a gestão compartilhada entre um núcleo civil, composto por professores e gestores da Secretaria de Educação, e um núcleo militar, formado por policiais militares da reserva que atuarão como monitores.
As escolas que serão contempladas com o programa serão escolhidas a partir de critérios como índice de rendimento inferior à média estadual, taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. Escolas com ensino noturno, instituições rurais, indígenas, quilombolas e conveniadas, além daquelas que oferecem apenas educação de jovens e adultos ou são as únicas da rede pública na cidade, não serão elegíveis.
A sessão foi tumultuada e chegou a ser suspensa, por causa da invasão do plenário da Alesp por estudantes. Ao menos três pessoas foram contidas quando já estavam na área utilizada pelos deputados para discutir e votar propostas. Os policiais usaram cassetetes contra os manifestantes.
Segundo uma nota divulgada pela bancada da federação PT-PV-PCdoB, sete estudantes foram detidos. A Alesp não confirmou o número, mas informou que os invasores do plenário foram encaminhados para a Polícia Civil.
