Os casos registrados de Covid-19 entre adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo subiram 261% nos últimos três meses, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 15 de junho eram 239 ocorrências confirmadas entre adolescentes em privação de liberdade, enquanto em 14 de setembro foram constatados 863 registros de contaminação. Com a soma entre adolescentes e servidores, já são 3.946 casos confirmados de Covid-19 e 21 óbitos desde o início da pandemia.
Já no sistema prisional, os novos dados apontam que, no intervalo entre 14 de agosto e 14 de setembro, a incidência de Covid-19 entre pessoas presas e servidores aumentou 47,8%, totalizando 34.961 casos e 192 óbitos – grande parte desse número é resultado da intensificação na política de testagem adotada pelo estado de São Paulo. Na semana anterior, a variação de 30 dias medida entre 7 de agosto e 7 de setembro foi de 40,5%.
Confira o boletim de contaminações e óbitos
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Trata-se de uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Este é o único cadastro, em escala nacional, com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo.
Nesta quarta-feira (16) foram também atualizados dados relativos ao acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça.
No total, 26 estados têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 Unidades da Federação. Alguns TRFs também têm informado valores quanto à destinação de penas pecuniárias para o enfrentamento à pandemia e sobre a oferta de EPIs em penitenciárias federais.
Confira o boletim de monitoramento dos GMFs
No que se refere à testagem nos espaços de privação de liberdade, os GMFs informaram que foram realizados 51.221 exames para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 6,8% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 40.128 exames, o equivalente a 31,5% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. Há ainda outros 7.466 testes realizados em unidades prisionais no estado do Ceará – que não distinguiu o quantitativo destinado a cada grupo. No socioeducativo, houve testagem de 6.593 adolescentes privados de liberdade e de 16.340 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados. O Mato Grosso do Sul não distinguiu as categorias de público de seus 180 exames realizados.
Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 21 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, 24 estados comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 60,1 milhões. Há ainda R$ 2,5 milhões repassados pelo Tribunal Regional Federal na 3ª Região.
Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores para estados como Sergipe. No Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas e, no Maranhão, foram destinados valores provenientes de multas contratuais com o poder público.
