Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (24) regime de urgência para o Projeto de Lei 301/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica, incluindo calúnia, difamação, injúria e ameaça.
Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
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Representando o governo, o líder do PSC, deputado Aluisio Mendes (MA), defendeu a urgência da proposta por oferecer penas mais duras para violência contra a mulher. “São crimes que têm chocado a sociedade brasileira”, comentou.
Deputadas da oposição ponderaram que, apesar de a proposta aumentar penas de crimes contra mulheres, a matéria não deveria ser votada em urgência por sua complexidade. “É preciso mais cuidado para deliberar em uma tendência punitivista, que nem sempre ajuda os graves problemas de violência na sociedade”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
