Brasília celebra Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, nesta segunda-feira (25)

O evento ocorrerá de forma virtual e será transmitido pelo Facebook da Renadir, das 17h às 18h30

A data será marcada pela realização do 4º Diálogos com o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR), colegiado vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e que tem a missão de auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação dos direitos à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião.

A intolerância religiosa é caracterizada pela falta de respeito à religião ou crença do próximo. Pode acontecer de diversas maneiras, como ofensas, agressões e depredações de locais onde ocorrem os cultos religiosos.

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Segundo a Lei nº 7.716/1989, a pena para quem cometer discriminação ou preconceito contra religiões é a reclusão de 3 a 5 anos.

As denúncias devem ser feitas à Polícia Civil do Distrito Federal, que conta com uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) por meio do ligue 197 ou pelo site delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br.

As denúncias podem ser registradas ainda no Ligue 156, Opção 7 e no Ligue 162.

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