O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou hoje da cerimônia de abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada na Escola Classe JK, no Sol Nascente/Pôr do Sol. O evento marcou a celebração dos 18 anos da legislação que se tornou um marco na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil.
Em sua fala, Ibaneis Rocha enalteceu a importância da Lei Maria da Penha e destacou os avanços conquistados pelo Distrito Federal no enfrentamento à violência contra a mulher. O governador ressaltou a queda nos índices de violência doméstica registrada nos últimos anos, atribuindo-a a um conjunto de ações e políticas públicas implementadas pelo seu governo.
“Temos trabalhado incansavelmente para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres no Distrito Federal. A redução da violência é resultado de um esforço conjunto, que envolve a atuação das forças de segurança, o fortalecimento da rede de proteção e o investimento em políticas de prevenção e conscientização”, afirmou Ibaneis Rocha.
Dados oficiais comprovam queda na violência
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) confirmam a tendência de queda na violência contra a mulher. Segundo o órgão, o número de feminicídios registrados no DF caiu 15% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, houve uma redução de 10% no número de ocorrências de violência doméstica registradas no mesmo período.
Leis e programas que contribuíram para a redução da violência
Diversas leis e programas foram implementados no Distrito Federal nos últimos anos com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres e combater a violência doméstica. Entre eles, destacam-se:
- Lei Distrital nº 6.581/2020: instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio no Distrito Federal, que prevê ações de prevenção, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.
- Lei Distrital nº 6.522/2020: criou o Fundo Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que financia projetos e ações voltadas para a prevenção, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.
- Programa “Viva Maria”: oferece atendimento psicossocial e jurídico gratuito às mulheres em situação de violência doméstica, além de promover ações de conscientização e prevenção.
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): especializada no atendimento às vítimas de violência doméstica, a Deam conta com equipe multidisciplinar e oferece atendimento 24 horas por dia.
Presença de Maria da Penha no evento
A cerimônia de abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da lei que leva seu nome. Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido, tornou-se um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Emocionada, Maria da Penha agradeceu o convite para participar do evento e ressaltou a importância da lei que leva seu nome na proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Ela representa um avanço na luta contra a violência doméstica e nos garante o direito de viver uma vida livre de violência”, afirmou.
Compromisso com a proteção das mulheres
O governador Ibaneis Rocha encerrou sua participação no evento reafirmando o compromisso do seu governo com a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica. “Continuaremos trabalhando para garantir que todas as mulheres do Distrito Federal tenham seus direitos respeitados e possam viver uma vida livre de violência”, concluiu.
