Medida abrange as relações socioprofissionais no âmbito da administração direta e indireta, incluindo estagiários e terceirizados
Em um passo significativo para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A medida, que abrange toda a administração pública direta e indireta, visa garantir relações socioprofissionais dignas, saudáveis e livres de qualquer tipo de assédio.
Abrangência e definições claras
A política estabelece definições precisas para assédio moral e sexual, diferenciando entre condutas verticais, que envolvem abuso de poder por superiores hierárquicos, e horizontais, que ocorrem entre colegas de mesmo nível. A medida também se aplica a estagiários, aprendizes, voluntários e terceirizados, assegurando proteção a todos os indivíduos no ambiente de trabalho, seja presencialmente ou virtualmente.
Eixos de implementação e canais de denúncia
A política será implementada em quatro eixos principais: gestão e organização do trabalho, formação dos servidores, comunicação e monitoramento e prevenção. Qualquer pessoa, identificada ou não, poderá registrar denúncias de assédio através da Ouvidoria-Geral, garantindo sigilo e proteção ao denunciante.
Monitoramento e ações concretas
Uma Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio, formada por servidores de diferentes órgãos, monitorará os casos e adotará medidas para garantir a efetividade da política. A Ouvidoria-Geral também encaminhará as denúncias aos dirigentes dos órgãos envolvidos, que deverão tomar medidas administrativas para proteger as vítimas, como alteração de lotação ou jornada de trabalho.
