Lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha prevê ações de conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres
O Distrito Federal terá uma semana dedicada à conscientização sobre a Lei Maria da Penha, uma das mais importantes ferramentas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei nº 7.575/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e prevê a realização anual de atividades educativas e culturais para difundir os direitos garantidos pela lei e mobilizar a sociedade contra a violência de gênero.
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O deputado Ricardo Vale celebrou a sanção da lei, considerando-a uma “vitória coletiva”. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal”, destacou. “Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha e que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda”.
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Mobilização e conscientização
A semana de conscientização deverá contar com debates, oficinas, palestras e campanhas educativas, com o envolvimento de entidades civis, órgãos governamentais e movimentos sociais. O objetivo é mobilizar a sociedade para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
A nova lei se soma a outras ações do deputado Ricardo Vale em defesa dos direitos das mulheres, como a lei que prevê a cobrança de custos do agressor pelo atendimento às vítimas de violência e a que promove a valorização das mulheres nas escolas públicas do DF. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva”, ressaltou o parlamentar.
