A escalada de tensão entre o dono do X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre a possibilidade de a plataforma ser retirada do ar no Brasil por determinação judicial.
Embora a suspensão de uma rede social seja um tema polêmico e com implicações complexas, especialistas em direito digital ouvidos pela CNN Brasil reconhecem que tal medida não é descartada em casos de descumprimento da legislação brasileira.
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Casos anteriores e o Marco Civil da Internet
O especialista em Direito Digital Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, lembra do caso do WhatsApp, que foi bloqueado em 2016 por supostamente ter descumprido ordens judiciais. Na ocasião, o próprio STF julgou que o bloqueio era inconstitucional, violando o Marco Civil da Internet.
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No entanto, Crespo ressalta que as circunstâncias envolvendo o X e a postura de Musk são diferentes do caso do WhatsApp, o que abre espaço para interpretações e decisões divergentes.
Ação no STF e o princípio da proporcionalidade
O professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro Filipe Medon destaca que a suspensão de uma rede social deve ser considerada apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as medidas menos restritivas.
“Quando se suspende um meio de comunicação em massa, estamos gerando um prejuízo à liberdade de expressão dentro da comunidade”, explica Medon. “Portanto, tal medida só se justifica quando absolutamente necessária para garantir o cumprimento da lei.”
Cumprimento da legislação brasileira e responsabilidades
Independentemente das particularidades do caso, Medon reforça que qualquer empresa estrangeira que atue no Brasil, incluindo o X, está obrigada a cumprir a legislação nacional.
“O descumprimento de ordens judiciais pode ter graves consequencias, inclusive de natureza criminal”, adverte o especialista.
