Tucano é candidato ao Governo do Distrito Federal pela federação PSDB/Cidadania. Ele foi condenado por peculato pelo TJDFT. Em nota, Izalci diz que segue candidato ao GDF
O candidato ao governo do Distrito Federal, pela coligação PSDB-Cidadania e PRTB Izalci Lucas voltou a ser condenado e pode ser considerado inelegível.
A decisão é da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, acolheu o recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e derrubou a liminar do ministro Joel Ilan Paciornick.
Para o advogado Alberto Rollo, professor de direito eleitoral, “se a liminar foi derrubada, ele está inelegível”. De acordo com o jurista, se ele mantiver a candidatura cabe impugnação do diploma, caso eleito.
Entenda
Em junho, o tucano foi condenado, por ter supostamente usado, em benefício de seu comitê eleitoral, computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para programas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, quando foi secretário da pasta.
O ministro do STJ, Joel Ilan Paciornick, à época, concedeu liminar suspendendo os efeitos da condenação, permitindo que Izalci fosse candidato. A decisão cabe recurso.
Veja a nota:
A decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não torna o senador Izalci inelegível porque o julgamento não tratou de elegibilidade e sim da competência da Justiça Eleitoral para apreciar o processo.
Dessa forma, na apreciação do Habeas Corpus pela turma do STJ foi analisada apenas a questão da competência da Justiça Comum para analisar o processo.
Portanto, o senador Izalci continua como candidato ao Governo do Distrito Federal sem qualquer impedimento legal de qualquer ordem.
Assessoria de Imprensa do candidato senador Izalci
