Bolsonaro é o primeiro ex-presidente do Brasil réu por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (26), inclui também outros sete ex-integrantes do governo Bolsonaro, que agora responderão a uma ação penal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A denúncia da PGR descreve os réus como parte do “Núcleo Crucial” de uma organização criminosa que buscava impedir a transição de poder e depor o governo legitimamente eleito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a “materialidade” dos crimes, ressaltando que houve violência e grave ameaça, comprovadas pelos ataques de 8 de janeiro, e detalhou a “autoria individualizada” de cada um dos denunciados.
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Em seu voto, Moraes argumentou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas suficientes para justificar o início da ação penal contra os oito réus. Para fortalecer seu argumento, Moraes exibiu um vídeo durante o julgamento, com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro e de eventos que os precederam, incluindo os acampamentos no Quartel General do Exército e a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília no final de 2022. O ministro enfatizou que as imagens demonstram a natureza violenta da invasão das sedes dos Três Poderes, refutando alegações de que se tratava de uma manifestação pacífica.
Com o relator já tendo proferido seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento de que as evidências apresentadas pela PGR comprovam a autoria e a materialidade dos crimes. Dino enfatizou a gravidade da tentativa de golpe, afirmando: “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”. Além disso, rejeitou a minimização do crime pela ausência de mortes, declarando: “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ressaltou que a instrução do processo permitirá avaliar a participação de cada réu.
O ministro Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia, concordando com a PGR sobre a autoria e materialidade dos crimes. Ele alertou sobre a importância de não ignorar os eventos de 8 de janeiro: “Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”. Fux declarou que acompanhará o relator e aprofundará a análise dos elementos do crime de tentativa de golpe na fase de instrução.
A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, destacou a continuidade da tentativa de desestabilização da democracia descrita na denúncia. “É um fato”, afirmou, “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”. Para a ministra, as ações ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, termo usado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, encerrou a votação, ressaltando a solidez das provas apresentadas pela PGR, que vão além de colaborações premiadas. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou. Zanin concluiu que as provas indicam crimes graves e que a responsabilidade de cada réu será determinada no decorrer do processo: “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”.
Principais acusações e evidências
- Jair Bolsonaro: Apontado como líder da organização criminosa, acusado de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, incitar intervenção das Forças Armadas e coordenar ações ilegais para deslegitimar as eleições.
- Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil, acusado de incitar movimentos populares e propagar notícias fraudulentas para multiplicar a adesão à tentativa de golpe.
- Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha, acusado de participar da elaboração da “minuta do golpe”.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça, acusado de usar o cargo para atacar instituições e facilitar ações ilegais.
- Augusto Heleno: Ex-ministro do GSI, acusado de estruturar discurso de desinformação e incentivar ataques ao sistema eleitoral.
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, acusado de participação nos atos golpistas e colaborador da investigação.
- Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa, acusado de participar da reunião que discutiu a “minuta do golpe” e alterar o resultado da comissão que investigou as urnas eletrônicas.
