O advogado criminalista Carlos Araújo criticou duramente a condução dos julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a dosimetria das penas é desproporcional e os critérios de aplicação são obscuros, além de haver sérias dificuldades no acesso aos autos, prejudicando o direito de defesa. As declarações foram feitas durante uma entrevista exclusiva ao Portal Opinião Brasília.
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Conhecido por sua atuação na defesa de presos políticos e por ter denunciado abusos em audiência pública na Câmara dos Deputados em agosto de 2023, Carlos Araújo relatou um caso em que, mesmo tendo protocolado uma procuração em janeiro, só conseguiu acesso aos autos de um cliente no final de fevereiro. “Um absurdo! Isso é uma afronta a todo o ordenamento jurídico”, afirmou. Ele, que representa réus nos julgamentos do STF, vivenciou diretamente os problemas que agora denuncia.
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Questionado se na sua visão esses julgamentos têm alguma conotação política, o criminalista disse que “hoje temos que duvidar de tudo, praticamente. Temos que ser justos com os justos e apenar aqueles que, de fato, cometeram crimes que possam ter vindo a atacar o Estado Democrático de Direito, desde que, também, possam ter respeitado o seu direito à defesa”, disse.
O advogado também criticou o papel da Procuradoria Geral Da República (PGR). Segundo ele, “um órgão constituído para zelar pelas Leis não pode se tornar um mero órgão acusador que vem servindo ao ministro Alexandre de Moraes em um “justiçamento”, já que o que a sociedade está assistindo não se parece, nem de longe, com um julgamento, mas sim um justiçamento”.
A dúvida que paira no ar e traz questionamentos do criminalista e tantos outros é sobre o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas, denunciados pela PGR. Não se sabe sobre que pesos e medidas o STF vai usar nestes julgamentos. Alguns juristas acham que eles deveriam ser julgados pelo plenário da Corte (os 11 ministros), mas Alexandre de Moraes, o Relator do Inquérito e recebedor da denúncia da PGR, decidiu encaminhar o julgamento para a 1ª Turma, composta por 5 ministros a saber: Cristiano Zanin (Presidente) e mais Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes.
“Veja bem, dois de meus clientes, Fabiano Medeiros Florentino e Willian da Silva Lima, foram julgados como Executores pelo Plenário composto pelos 11 (onze) ministros em um julgamento apertado que resultou no placar de 6 a 5 pela condenação. Fabiano foi condenado a 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção. Partindo desse princípio, fica a pergunta: Porque pessoas desse grupo classificado como Executores estão sendo julgados pelo Plenário, enquanto o grupo classificado como Autores, aí incluso o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro ex-ministros do seu governo, Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) serão julgados pela Primeira Turma?”, questionou o criminalista Dr Carlos Araújo.
Por fim, e voltando a questão política, foi perguntado novamente ao Dr. Carlos Araújo se havia alguma suspeita de que o julgamento de Bolsonaro e as demais 33 pessoas poderia ensejar uma conotação política, no que ele respondeu de pronto: “Não tenho dúvidas de que esse julgamento não será jurídico e sim político. Não tem como explicar como 11 ministros julguem um dos grupos considerado sensível no plenário e o outro composto pelos “cabeças” na primeira turma. Mas isso, infelizmente, é uma resposta que somente o presidente da Corte poderia nos dar, se é que existe resposta para tal”, finalizou Carlos Araújo.
Mais sobre Carlos Araújo
Dr. Carlos Araújo é um dos mais renomados advogados criminalistas do Distrito Federal e sócio do escritório Carlos Araújo Advocacia, localizado na QI 21 do Lago Sul. Sua atuação se destaca na defesa de casos complexos, incluindo os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com informações do Portal Opinião Brasília
