Ministro do STF acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito, nesta sexta-feira (12), para investigar diretores do Google e Telegram por campanha de desinformação contra o PL das Fake News.
Moraes acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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Durante este prazo, a PF terá também que realizar perícia em “todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas” pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL das Fake News.
O inquérito irá partir da publicação na página inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto poderia “piorar a internet” e também da mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários em que o aplicativo afirma, por exemplo, que a proposta é censura.
A investigação não está sob sigilo, por decisão do ministro. À PGR, a Câmara argumentou que as empresas adotam prática “contundente e abusiva” contra o projeto que disciplina as redes sociais.
Na notícia crime apresentada por Lira, o presidente da Câmara afirma que as plataformas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.
Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.
No início do mês, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma página que também criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Fonte: CNN
