Justiça do DF nega pedido de indenização por danos morais de Leandro Grass, que buscava responsabilizar veículos por cobertura de debate eleitoral de 2022
Em uma tentativa frustrada de cerceamento à liberdade de imprensa, o ex-deputado distrital e atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Leandro Grass teve sua ação contra veículos de comunicação rejeitada pela Justiça do Distrito Federal. A decisão, proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido do ex-parlamentar, que alegava supostos danos morais decorrentes de uma matéria publicada em 2022 sobre sua participação no debate entre os candidatos ao governo do DF.
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Grass, que foi derrotado ainda no primeiro turno das eleições para o GDF, acionou judicialmente o DFMOBILIDADE, alegando que a reportagem publicada no Portal o teria difamado. No entanto, a Justiça considerou que a publicação estava amparada pelo direito constitucional à liberdade de imprensa e que a crítica política faz parte do escrutínio público ao qual figuras políticas estão sujeitas.
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Liberdade de imprensa garantida
Na sentença, o juiz Edmar Ramiro Correia foi categórico ao afirmar que as publicações não ultrapassaram os limites da crítica política e estavam dentro do direito de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. A decisão reforça que políticos devem estar preparados para receber críticas e que o embate democrático não pode ser tolhido por tentativas judiciais de censura.
“Em um Estado Democrático de Direito, é direito garantido constitucionalmente aos cidadãos a liberdade de expressão e também o direito de liberdade de imprensa, podendo, dentro desse direito, tecer críticas à atuação política de qualquer autoridade pública”, destacou o magistrado.
Além disso, a sentença apontou que a matéria veiculada pelo DF Mobilidade apenas reproduziu declarações da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), sem qualquer edição ou acréscimo de informações que pudessem configurar dano moral ao ex-deputado.
Compromisso com a verdade e imparcialidade
O Portal DF Mobilidade, em sua defesa, reiterou seu compromisso com a verdade dos fatos e a isenção na cobertura jornalística. Ao longo dos anos, o veículo se consolidou como referência no jornalismo digital, trazendo informações de interesse público sem privilegiar qualquer grupo político.
Diferentemente do que Grass tentou alegar, o portal não promove ataques pessoais nem distorce informações para favorecer ou prejudicar candidatos. A cobertura eleitoral de 2022, assim como a de outros pleitos, seguiu rigorosos critérios de apuração e imparcialidade.
Tentativas de intimidação e ataque ao Estado de Direito
A insistência de figuras políticas em processar veículos de imprensa por reportagens críticas representa uma grave ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Tentativas de intimidação como essa não apenas ferem a liberdade de imprensa, mas também minam a transparência e o livre acesso à informação.
O DF Mobilidade reafirma seu compromisso inabalável com o jornalismo independente e transparente, e continuará exercendo sua missão de informar com responsabilidade, sem se curvar a pressões ou tentativas de censura.
A decisão da Justiça é um marco para a liberdade de expressão e reforça a importância de um jornalismo livre e crítico na defesa dos interesses da sociedade.
Com informações do DF Mobilidade
