O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou neste sábado (9/9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme foi publicado no site Correio Braziliense, a decisão abre caminho para a soltura de Cid, que está preso desde maio deste ano, no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. No entanto, o militar terá de cumprir uma série de condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das suas funções como militar e a proibição de ter contato com outros investigados.
O acordo de delação premiada foi fechado entre Cid e a Polícia Federal (PF) no início de setembro. O tenente-coronel forneceu informações que, segundo a PF, podem ajudar a elucidar o esquema de falsificação de vacinas contra a covid-19, que investiga o ex-presidente Bolsonaro e seus familiares.
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A PF avalia que as informações fornecidas por Cid são suficientes para subsidiar novas linhas de investigação. O órgão ainda não divulgou detalhes sobre o que foi revelado pelo militar.
Condições para a soltura
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Cid terá de cumprir as seguintes condições para ser solto:
- Afastamento das suas funções como militar;
- Limitação de saída de casa aos dias úteis, das 6h às 22h;
- Proibição de ter contato com outros investigados.
A soltura de Cid é um importante passo no processo de investigação do esquema de falsificação de vacinas contra a covid-19. As informações fornecidas pelo militar podem ajudar a esclarecer o caso e responsabilizar os envolvidos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, parabenizou a equipe da Polícia Federal pelo trabalho realizado na delação premiada de Mauro Cid. Em uma postagem nas redes sociais, Dino afirmou que a PF atuou “com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”.
Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 9, 2023
O ministro destacou que a delação premiada de Cid é um importante passo para a elucidação do esquema de falsificação de vacinas contra a covid-19. “A Polícia Federal está cumprindo seu papel de investigar e punir crimes, garantindo a justiça e a segurança da sociedade”, escreveu Dino.
A decisão de Moraes homologando o acordo de delação premiada de Mauro Cid foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF.
