Encontro tem como objetivo sistematizar boas práticas e lições aprendidas e fortalecer laços entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, entre os dias 18 e 22 de março, a 1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho. O evento é promovido por meio de uma cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Os participantes acompanharão apresentações sobre as características e especificidades de diferentes sistemas de Justiça do Trabalho nos países da CPLP, assistirão a palestras e conferências de especialistas, além de participar do intercâmbio de boas práticas e experiências. O evento busca ainda contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente nos temas trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; igualdade de gênero; paz; justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.
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Estarão presentes representantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Programação e inscrições
A programação é aberta ao público, com exceção das atividades que ocorrerão na tarde do dia 21 e na manhã do dia 22, destinadas a membros da magistratura e do Ministério Público dos países da CPLP. Ao público em geral, no primeiro dia, a participação poderá ser na modalidade presencial ou remota. Nos demais, somente de forma remota. A transmissão será pelo canal do TST no YouTube.
Serão abordados temas como a promoção do trabalho decente e da justiça social; equidade de gênero, raça e diversidade; trabalho por plataformas digitais; enfrentamento do trabalho infantil; trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão; e proteção do trabalho de migrantes.
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Sobre os organizadores
TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil e possui jurisdição sobre todo o território nacional. Sua principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. É composto por 27 ministros nomeados pelo presidente da República. Atualmente, é presidido pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
ABC
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi criada em 1987 para planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral.
OIT
Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como missão promover a justiça social e o trabalho decente para homens e mulheres ao redor do mundo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.A OIT é a única agência do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos 187 Estados membros participam em situação de igualdade nas diversas instâncias da Organização.
Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Enamat
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) é um órgão autônomo instituído pelo TST. Tem como objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem.
