O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, na última quinta-feira (24), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916. Na avaliação do presidente do Senado, o Código trouxe avanços consideráveis, mas a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais.
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O advogado Carlos Vieira é um dos juristas membros da comissão. Ele ressalta que o Código Civil Brasileiro é fruto de um trabalho minucioso e complexo que visou unificar e modernizar as leis que tratam das interações cotidianas dos cidadãos. “Desde sua criação, ele tem desempenhado um papel crucial na organização da sociedade, estabelecendo direitos e deveres, regras para contratos, propriedade, família, sucessões e obrigações”, afirma o mestre em direito.
“A história do Código Civil reflete a evolução social, econômica e cultural do Brasil ao longo das décadas. Suas atualizações e revisões ao longo dos anos demonstram a capacidade de adaptação do sistema legal às mudanças na sociedade e no ambiente global. A legislação continua a ser uma base sólida para a resolução de disputas, a promoção da justiça e a garantia de equidade nas relações pessoais e comerciais”, completa o jurista.
Paraibano, mas criado em Brasília, Carlos Vieira é especialista em Processo Civil e em Direito Civil. Com sua experiência, o advogado acredita que agregará valor na comissão ao “trazer essa visão prática da implementação das leis”.
Temas possíveis de atualização
A atualização do Código Civil é necessária para oferecer maior segurança jurídica a certos temas sobre os quais o Judiciário acaba tendo que legislar eventualmente.
Outras matérias que podem ser estudadas na comissão são a atualização na área do Direito de Família, contratos em geral, inventário, partilha, regime de bens, seguros e Direito Empresarial.
Nomes escolhidos para a Comissão
Os nomes de juristas selecionados para compor a comissão que atualizará o Código Civil são:
– Ministro Luis Felipe Salomão – presidente
– Marco Aurélio Bellizze Oliveira – vice-presidente
– Professor Flávio Tartuce – relator
– Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery – relatora
– Ministro Marco Buzzi
– Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
– Ministro César Asfor Rocha
– Ministro João Otávio de Noronha
– Professora Angélica Luciá Carlini
– Consultor legislativo do Senado Carlos Eduardo Elias de Oliveira
– Professora Claudia Lima Marques
– Juiz Daniel Carnio
– Professor Edvaldo Brito
– Professor Flávio Galdino
– Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
– Professor Gustavo José Mendes Tepedino
– Professor José Fernando Simão
– Professora Judith Martins-Costa
– Professora Laura Porto
– Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres
– Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo
– Ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho
– Professor Mario Luiz Delgado Regis
– Desembargadora Maria Berenice Dias
– Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho
– Procurador de Justiça Nelson Rosenvald
– Juiz Pablo Stolze Gagliano
– Juíza Patrícia Carrijo
– Professora Paula Andrea Forgioni
– Professor Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
– Professor Ricardo Campos
– Professor Rolf Madaleno
– Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio
– Advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho
