Em um marco para a modernização da segurança pública no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu diretrizes para o uso de câmeras corporais por todo o país. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira (28), visa garantir maior transparência, responsabilidade e proteção tanto para os profissionais de segurança quanto para a população em geral.
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Diretrizes para Maior Transparência e Responsabilidade
As diretrizes estabelecem 16 situações em que as câmeras corporais devem estar obrigatoriamente ligadas, incluindo atendimentos de ocorrências, operações policiais, buscas e apreensões, e interações entre policiais e cidadãos. A portaria também prevê três modalidades de acionamento: automático, remoto e manual, com a preferência para o acionamento automático que registra todo o turno de serviço.
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Incentivo à Adoção da Tecnologia
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Para incentivar a adesão às câmeras corporais, o MJSP definiu que os estados que desejarem utilizar recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional (FNSP e FNPS) para aquisição e implantação dos equipamentos deverão seguir as diretrizes do ministério. Além disso, a portaria abre a possibilidade para que os estados utilizem recursos do FNSP para a compra das câmeras.
Resultados Positivos e Experiências em Andamento
Evidências científicas demonstram que o uso de câmeras corporais pode reduzir o uso da força policial e as reclamações contra a conduta dos agentes em até 61%. A tecnologia já é utilizada com sucesso em diversos países, como Estados Unidos e Inglaterra.
No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional já estão em fase de testes com as câmeras corporais. A PRF, por exemplo, avalia os resultados em cinco cidades do país, enquanto a Força Nacional concluiu recentemente a etapa de treinamentos com 150 agentes.
