Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu passaporte, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, seja devolvido. A defesa argumenta que a medida é ilegal e viola o direito à locomoção do ex-presidente.
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A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. A medida foi tomada como forma de evitar a fuga de Bolsonaro do país, que é investigado por supostamente liderar uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado.
Bolsonaro não é o único investigado
A defesa de Bolsonaro destaca que ele não é o único investigado na operação, mas que os demais, incluindo militares de alta patente, tiveram seus passaportes devolvidos após a posse do novo governo. Os advogados argumentam que isso configura tratamento desigual e viola o princípio da isonomia.
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“Tratado como culpado”
A petição também argumenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Bolsonaro precisa viajar?
A defesa do ex-presidente sustenta que, durante todo o ano de 2023, Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei. Na ocasião, ele avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
