Crédito no valor de US$ 510 milhões pagará débito com o BB Goiás Estruturante e permitirá alívio ao Tesouro Estadual.
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19/10), que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou.
O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.
LEIA TAMBÉM:
- Em Goiânia, Caiado entrega renovação do parque tecnológico do Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi, com investimento de R$ 16 milhões
- Caiado entrega novos equipamentos para HGG, em celebração ao Dia do Médico, em Goiânia, e lança obras do Goiás em Movimento – Eixo Municípios, no Noroeste do Estado
- CNH Social: Goiás encerra inscrições para 5 mil vagas nesta segunda-feira (18/10)
- Em Águas Lindas, Caiado lança obras do Programa Goiás em Movimento, inaugura nova sede da Coordenação Regional de Educação e entrega Chromebooks a estudantes
A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador.
“Foi uma operação irresponsável da gestão passada. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt
Com a portabilidade, de acordo com a secretária, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt.
O projeto de lei contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.
O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.
