Trecho de 6,5 quilômetros conta com nova sinalização e recuperação com Tratamento Superficial Duplo (TSD). Cidade localizada na região Nordeste está inclusa na primeira etapa do programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios. “Não podemos admitir condições diferentes entre aqueles que moram no território goiano”, afirma governador
Na abertura de sua agenda nesta sexta-feira (02/07), em Posse, no Nordeste goiano, o governador Ronaldo Caiado entregou a reconstrução do perímetro urbano da GO-108, no trecho do entroncamento da BR-020 ao da GO-446. Com investimento total de R$ 2,1 milhões, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) executou serviço de reconstrução, com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e implantou nova sinalização em 6,5 quilômetros da via.
“Não podemos admitir condições diferentes entre aqueles que moram no território goiano”, garantiu Caiado, ao frisar que é compromisso do Estado levar saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, oportunidade de emprego a todos, sem quaisquer distinções. “Mas sem promessas que não sejam cumpridas e, sim, com obras que, depois de prontas, eu venho para inaugurar, resgatando a esperança da população na voz de políticos honestos e transparentes, que possam governar o Estado e aplicar o dinheiro com responsabilidade”, pontuou.
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O presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou que Posse é município de referência para o Estado, considerado a “capital” da macrorregião do Nordeste Goiano. No entanto, não dispunha de uma malha asfáltica condizente. “Vimos um cenário de desestímulo, desolador”, descreveu. “Decidimos restaurar seu acesso com alargamento da plataforma para que, com a marcação dos tachões, o guardrail e a sinalização, que a gente ainda vai avançar, tenha também uma pista de caminhada e uma de ciclismo, criando na entrada um espaço para a prática esportiva e de lazer”, ressaltou.
Goiás em Movimento
Posse integra a primeira etapa do programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios. O programa será executado via celebração de convênios, com as gestões das cidades goianas, para a realização de serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização horizontal de malha viária urbana em pontos definidos por cada prefeitura. Nesta primeira fase serão contemplados 100 municípios goianos, com investimentos de até R$ 200 milhões. Os serviços serão realizados de forma completa até a sinalização horizontal na nova capa asfáltica.
Por meio da Goinfra, o Governo de Goiás investe R$ 1 bilhão em obras de pavimentação, recuperação da malha viária, construção de pontes, entre outras ações nas estradas e nos municípios até o final de 2021. Até o início do segundo semestre serão entregues mil quilômetros de rodovias reformadas, em trechos estratégicos para o desenvolvimento goiano – uma meta que já está em execução.
Os investimentos em infraestrutura são realizados dentro do programa Goiás em Movimento, dividido pela Goinfra em eixos – pavimentação, duplicação, obras civis, sinalização, pontes e outros. No escopo do programa estão a implantação e a substituição de mais de 180 pontes e a entrega de obras prioritárias do biênio 2021/2022, a maioria aguardada há anos por moradores de regiões historicamente negligenciadas por gestões passadas, caso do Norte e Nordeste goianos, além do Entorno do Distrito Federal.
Há ainda construções e reformas de hospitais, unidades penitenciárias, ginásios de esportes e outras edificações executadas sob a responsabilidade técnica da Goinfra.
Vistoria veicular
Caiado ainda comentou a respeito da portaria que acaba em definitivo com a concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A nova regulamentação permite credenciamento de novas empresas, o que aumenta a concorrência e possibilita maior eficiência no serviço, com a criação de novos postos de vistoria no Estado. “Baixando, assim, o preço para o cidadão, com valor compatível a todos aqueles que sofrem neste momento de uma pandemia, de desemprego e de diminuição de renda”, disse em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado. “Desde que era senador da República, entrei com todas as ações para que pudéssemos derrubar o que acontecia em Goiás, onde uma única empresa tinha a concessão”, pontuou o governador. “Durante todo esse tempo, lutamos para que o Estado não fosse penalizado por nenhuma multa ao romper contratos existentes”, completou.
O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas. No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal). Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.
Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular. Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.
