Celebrada há 42 anos, a data chama a atenção para a importância da alimentação saudável e da promoção da qualidade de vida. Na Alego, tramitam projetos que visam a garantia de refeições para a manutenção da saúde.
Instituído em 1981, o Dia Mundial da Alimentação foi criado pela Organização das Nações Unidas pela Fome e Agricultura (FAO), com o objetivo de conscientizar a população a respeito de questões relativas à alimentação adequada para a nutrição do indivíduo. A data também marca a criação da agência especializada no combate à fome, fundada em 1945.
De acordo com material publicado pela Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde (MS), “alimentos são todas as substâncias sólidas e líquidas que, levadas ao tubo digestivo, são degradadas e depois usadas para formar e/ou manter os tecidos do corpo, regular processos orgânicos e fornecer energia”. O órgão, entretanto, alerta para definições genéricas, visto que “nenhum alimento possui todos os nutrientes responsáveis por regular, construir ou manter os tecidos e fornecer energia”.
Conforme a publicação, são consideradas nutrientes “todas as substâncias químicas que fazem parte dos alimentos e que são absorvidas pelo organismo, sendo indispensáveis para o seu funcionamento”. Desse modo, a alimentação saudável é essencial para a qualidade de vida, bem como a prevenção e o tratamento de doenças.
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Na atualidade, entretanto, muitas pessoas têm se alimentado de forma inadequada, com alimentos que não fornecem o que, de fato, o organismo necessita. “O corpo bem alimentado, bem nutrido, funciona melhor, tem mais energia para desempenhar suas funções e atividades. Com a correria do dia a dia, as pessoas buscam refeições rápidas, muitas vezes ultraprocessadas e pouco saudáveis. Isso leva a diversos danos no organismo e, consequentemente, no rendimento do indivíduo e na sua saúde”, explica o nutricionista Lorran Abrantes.
“É aquela história: não interessa se o carro é novinho, do ano, ou um carro mais antigo, se colocarmos um combustível ruim nele, ele não vai funcionar bem. O mesmo acontece com o corpo do ser humano. Não importa a etapa da vida, se tiver uma alimentação ruim, o corpo não irá responder com saúde e eficiência nas atividades diárias. A alimentação adequada fornece bons nutrientes, boas energias, evita o aparecimento de patologias e protege o organismo de fatores externos do meio ambiente. Alimentar-se bem é ter uma vida mais saudável, produtiva e próspera”, salienta o profissional.
Escolhas saudáveis
Lotada na Seção de Serviços Médicos da Alego, a nutricionista Tatiana Cortes Mônaco destaca que a alimentação “é tudo” na vida do ser humano e que, sem a sua realização adequada, não é possível ter uma vida saudável. A profissional evidencia existirem casos em que são necessárias restrições alimentares. Entretanto, salienta que, para pessoas que não necessitam limitações, o ideal é a manutenção da qualidade alimentar.
Nesse sentido, destaca a ingestão frequente de alimentos básicos, como o arroz, o feijão, os ovos, o leite ou seus derivados, além da diversidade de frutas, verduras, legumes e carnes magras. “Arroz e feijão, juntos, tornam-se uma proteína de alto valor biológico”, frisa a nutricionista.
Por outro lado, aponta os alimentos processados como inviáveis para a manutenção de uma vida saudável. “Todo alimento industrializado tem um aditivo, mesmo que seja um conservante. Normalmente, são alimentos ricos em sódio, gordura e em açúcar, o que devemos evitar. O alimento industrializado é mais fácil de ser consumido, mas não é saudável. A diversidade alimentar, com escolhas certas, e a ingestão de água são fundamentais para uma vida saudável”, explica.
Alimentação nas escolas
Com atuação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Goiás, Lorran Abrantes afirma que promover boas práticas, incentivando uma alimentação saudável e de qualidade, nas escolas, é uma excelente estratégia de saúde pública para a promoção de próximas gerações saudáveis. “Indivíduos que têm uma boa alimentação têm menos probabilidades de adoecer, o que melhora sua qualidade de vida, seu rendimento, e alivia o sistema de saúde.”
De acordo com o nutricionista, para promover hábitos de vida saudáveis, entre eles a alimentação, o foco na primeira infância produz jovens, adolescentes e adultos sem vícios na sua alimentação. Bons hábitos devem ser construídos e incentivados desde a base do indivíduo. “É muito mais fácil e viável formar uma pessoa saudável desde cedo, do que corrigir erros alimentares adquiridos ao longo da vida.”
Com a ressalva de que aluno de barriga cheia e bem nutrido, com toda a certeza, tem um rendimento melhor, Lorran destaca, ainda, a importância dos nutrientes para a formação educacional. Ele lembra que o processo de aprendizado engloba diversas reações fisiológicas no organismo e, para que tudo ocorra de maneira eficiente, é necessário um bom aporte de nutrientes que advém da alimentação. O aluno pode ter o melhor professor, a melhor estrutura e a melhor aula possível, mas, se estiver com fome, não conseguirá aprender. “A barriga faminta fala muito mais alto que o melhor de todos os professores.”
Nesse sentido, destaca a atuação da Seduc, com foco na humanização da alimentação dos alunos. “Os cardápios são elaborados respeitando as preferências de cada unidade escolar, assim como os hábitos e tradições locais”, pontua o nutricionista.
Ele salienta, também, o aumento do recurso repassado pelo Governo de Goiás para a alimentação, o que, segundo Abrantes, proporciona uma melhoria na qualidade e na quantidade de alimentos que chegam nos pratos dos alunos da rede estadual de ensino.
Alimentação para todos
Anualmente, é definida uma temática diferente para a celebração da data. Em 2023, o tema estabelecido pela FAO é: “Comida, Água, Direitos e Equidade”. O propósito é para que as ações sejam realizadas com base nos pilares apresentados. Nesse sentido, o presidente da Comissão de Saúde da Alego, deputado Gustavo Sebba (PSDB), destaca a necessidade de trabalhar políticas públicas que visem promover a garantia da alimentação em Goiás.
“Nossa comissão está comprometida em desenvolver e apoiar políticas que promovam a educação alimentar, garantam o acesso a alimentos nutritivos e abordem as desigualdades em relação à alimentação. Além disso, continuaremos a colaborar com organizações da sociedade civil, profissionais de saúde e todos os interessados para avançar nessa importante questão”, diz Sebba.
Com a afirmativa de que a presente data é uma ocasião que convida a sociedade a refletir sobre a importância da nutrição e dos hábitos alimentares saudáveis, o parlamentar convida a todos para a realização de ações em prol de uma alimentação saudável. “Neste Dia Mundial da Alimentação, exorto todos os cidadãos de Goiás a se unirem a nós nesse esforço coletivo. Vamos trabalhar, juntos, para construir um Estado mais saudável, onde todos tenham a oportunidade de desfrutar de uma alimentação balanceada e de qualidade.”
Segundo o legislador, a alimentação adequada desempenha um papel crucial em nossa saúde e bem-estar. “É fundamental trabalharmos para promover escolhas alimentares saudáveis, acessíveis e sustentáveis em nosso Estado. Isso não apenas melhora a qualidade de vida de nossa população, mas também reduz o impacto de doenças relacionadas à má alimentação”, salienta.
Atuação Parlamentar
Na Alego, também são realizadas, de forma frequente, ações que visam sensibilizar a sociedade goiana para o cuidado com a alimentação, com base na qualidade de vida. No Parlamento tramitam, ainda, proposituras com a finalidade de ampliar as legislações em prol da garantia da alimentação.
Dentre as apresentadas na atual Legislatura, está a proposta nº 1773/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que cria o Programa “Escola Saudável”, buscando promover a educação alimentar e nutricional na rede pública estadual de ensino.
Os objetivos específicos do programa envolvem: incentivar o consumo de frutas e vegetais nas merendas escolares; valorizar a liberdade de escolha na alimentação pelos alunos e, também, conscientizar professores, alunos, famílias e demais envolvidos na educação sobre os benefícios da alimentação saudável.
Fazem parte das medidas do programa, ainda: o desenvolvimento e realização de feiras de ciências nas escolas, que tratam da alimentação saudável e agricultura familiar, e a realização de concursos de redação e feiras literárias sobre temas que envolvam educação alimentar e nutricional.
Também tramita na Alego o projeto de lei nº 1718/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que visa instituir, em Goiás, o Programa Estadual de Continuidade Alimentar, nos períodos de férias escolares. O objetivo é garantir o direito à alimentação escolar para alunos em situação de pobreza e extrema pobreza, matriculados em escolas da rede pública estadual.
A proposta, de acordo com Gomide, requer que os alunos interessados em participar estejam matriculados em uma escola da rede pública estadual de ensino e que seus representantes legais estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), configurados em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com isso, busca alcançar aqueles que mais necessitam de apoio alimentar durante os períodos de férias.
O projeto do petista prevê que, caso não seja possível fornecer a merenda diretamente nas escolas durante as férias, o governo estadual poderá optar por fornecer cestas básicas para garantir a continuidade da alimentação. “Alternativamente, poderá ser disponibilizado um cartão-alimentação, permitindo que os responsáveis legais dos alunos adquiram alimentos que atendam às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período de férias.”
Por meio do aplicativo “Deputados Aqui”, os alunos da graduação do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) enviaram uma sugestão de projeto de lei à Casa Legislativa para alterar a Lei nº 21.518, de 26 de julho de 2022. A legislação expõe sobre a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos. O objetivo da modificação é estabelecer critérios e parâmetros de entrega do Selo Empresa Consciente e Parceira no Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos.
A matéria foi assinada pelo presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), protocolada sob o nº 2607/23, e aprovada pela Casa em definitivo. A propositura prevê a concessão de selo de reconhecimento às empresas que promovam práticas de combate à fome, redução ao desperdício de alimentos e da segurança alimentar, por meio da realização de campanhas educativas e doações regulares às instituições de caridade, a grupos em situação de vulnerabilidade ou a bancos de alimentos.
Com sentido semelhante, tramita no Legislativo goiano o projeto de lei nº 514/23, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe instituir uma política estadual de enfrentamento ao desperdício de alimentos em Goiás. O objetivo é promover ações e medidas voltadas à redução do desperdício de alimentos e de incentivo ao aproveitamento integral dos produtos alimentícios, em consonância com o conceito “Best Before”.
Entende-se por “Best Before”, conforme a propositura, a data limite de consumo preferencial do alimento, após a qual ele pode perder algumas de suas propriedades, mas ainda ser seguro para consumo, desde que armazenado adequadamente. Deste modo, a matéria implementa a promoção da educação e conscientização da sociedade sobre a importância do consumo responsável e do aproveitamento integral dos alimentos, da prática sustentável para a produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, alcançando os órgãos estaduais, entidades da sociedade civil e setores da indústria e do comércio de alimentos.
Na atual Legislatura, foi apresentado, ainda, o projeto de lei nº 196/23, de autoria do deputado Eduardo Prado (PL), que assegura, a qualquer pessoa, o direito de fornecer alimento ou água a animais em situação de rua, nas dependências dos espaços públicos em Goiás. “Sempre acreditei que uma sociedade justa cuida dos animais. Eles não podem ser tratados com crueldade”, reflete o legislador.
A justificativa desse projeto aponta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Além disso, ressalta que, nas grandes cidades, a cada cinco habitantes há um cachorro, dos quais 10% estão em situação de rua.
As proposituras aqui citadas, bem como outras matérias relacionadas à alimentação, em tramitação no Parlamento goiano, estão disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas na plataforma, por meio deste link.
