Governador reforça a importância do PPCUB para o futuro da capital
Em artigo publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha reiterou a importância do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), sancionado há uma semana. A lei, segundo o governador, tem como missão principal preservar o patrimônio arquitetônico e urbanístico da capital, reconhecido pela Unesco.
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Preservar e modernizar
Ibaneis Rocha destacou a necessidade de adaptar a legislação ao crescimento e às mudanças tecnológicas que Brasília vivenciou desde sua inauguração, em 1960. O PPCUB busca equilibrar a preservação da essência urbana e da beleza arquitetônica com o desenvolvimento da cidade.
O plano se estrutura em três eixos principais:
- Plano de preservação: aborda as quatro escalas urbanas de Brasília (residencial, monumental, gregária e bucólica).
- Plano de desenvolvimento local: prevê estudos e projetos para o futuro da capital.
- Uso e ocupação do solo: atualiza normas e parâmetros urbanísticos.
Vetos e modernização
O governador também justificou os 63 vetos à lei, que foram amplamente discutidos com técnicos, sociedade civil e setor produtivo. Entre os vetos, estão a proibição de alojamentos em áreas residenciais e a restrição à expansão hoteleira em determinados setores.
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Ibaneis Rocha enfatizou que o PPCUB moderniza a legislação urbanística de Brasília, simplificando normas e combatendo irregularidades. A lei, segundo ele, garante a preservação da área tombada e abre caminho para investimentos e desenvolvimento sustentável na capital.
Leia abaixo a íntegra do artigo.
Novo plano preserva o patrimônio de Brasília
Legislação precisa acompanhar evolução natural de dimensões transformadoras e ser adaptada
Por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Brasília é afirmação máxima do compromisso da grande política com o povo. Candidato em 1955, Juscelino Kubitschek se comprometeu a erguer a nova capital no Planalto Central como determinava a Constituição da época. E o fez. Nosso compromisso atual é preservar essa joia da arquitetura e Patrimônio da Humanidade pela Unesco para as gerações futuras. E o faremos com a entrada em vigor do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que sancionei como governador do Distrito Federal.
Debatido há mais dez anos, o Ppcub se estrutura em três eixos. O primeiro é o plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica. O segundo é o plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília. O último é o uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros.
A proposta foi debatida exaustivamente em 29 reuniões com entidades civis e do governo do Distrito Federal. O norte para o texto está dentro dos limites da Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão de maior responsabilidade pela preservação de nossos sítios históricos e culturais. O Ppcub passou por oito audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de nos chegar para última análise. Reunimos todos os órgãos e secretarias do governo, abertos a receber manifestações da sociedade civil e dos setores produtivos antes de sancionar.
Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro.
O selo de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco está impresso em cada centímetro da cidade concreta erigida pelos brasilienses. Com intuito de proteger ainda mais esse selo, decidimos vetar 63 trechos da proposta por questões técnicas, a partir de sugestões de diversas entidades. Exemplos: não permitiremos a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis. Nem de alojamentos no Parque dos Pássaros, inviabilizando a construção de campings no local. Também não permitimos o aumento na altura dos hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte de 13,5 metros para 35 metros. Vetamos a transferência das áreas públicas remanescentes à Companhia Imobiliária de Brasília.
Apesar de ser Patrimônio da Humanidade, Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intricada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades. Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada.
Após a sanção da lei complementar, nos dedicaremos à regulamentação. Continuaremos a dialogar para construir uma proposta que inspire sempre o país a cumprir sua vocação de nação democrática e aberta ao diálogo, firme em seus propósitos, que tenha compromisso com as futuras gerações, sem esquecer seu passado.
