Entidades prometem entrar com ações populares na Justiça para tentar barrar as mudanças no FCDF. Elas prometem intensificar os protestos contra o governo federal e seus aliados
Associações de classe e outras organizações da sociedade civil do Distrito Federal resolveram sair em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), para barrar a proposta, que consideram um “ataque covarde” do governo Lula à população brasiliense.
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“É uma ação desumana e profundamente injusta”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde/DF. “Essa decisão do governo federal impactará serviços diretamente essenciais que sustentam a sociedade brasiliense, como saúde, educação e segurança pública. Não há outro termo que resuma melhor essa atitude do que covardia”.
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Mudanças no FCDF
O governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de ajuste fiscal que prevê mudanças na forma de cálculo do FCDF. A proposta altera o reajuste anual do fundo, que passaria a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez da variação da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa mudança pode resultar em perdas de até R$ 800 milhões por ano para o DF.
As entidades representativas da sociedade civil do DF repudiam a proposta do governo e a classificam como um “ataque à população”. Elas argumentam que o FCDF é essencial para manter a qualidade dos serviços públicos no DF e que qualquer redução em seus recursos irá prejudicar a população, especialmente as mais vulneráveis.
As entidades prometem entrar com ações populares na Justiça para tentar barrar as mudanças no FCDF. Elas prometem intensificar os protestos contra o governo federal e seus aliados. Nas redes sociais, vídeos explicativos e hashtags como #DefendaFCDF ganharam força, deixando claro que a população não pretende recuar.
“Arcabouço fiscal” e o FCDF
Esta não é a primeira vez que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é alvo de ataques. Durante o governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, também tentou alterar as regras do fundo. No entanto, a proposta foi barrada pelo Congresso após forte pressão da sociedade civil do DF.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) criou regras para o teto de gastos do governo federal. Na época, o governador Ibaneis Rocha agradeceu, primeiramente, à classe política do DF, que, segundo ele, “trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional”.
