O DF foi incluído no pacote de ajuste fiscal por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o apoio do presidente Lula e de políticos aliados
O ex-presidente Michel Temer se posicionou firmemente em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destacando que o Governo Distrital não cuida apenas dos moradores de Brasília, mas possui condições político-institucionais que ultrapassam os limites territoriais da capital. Temer também fez críticas ferrenhas ao presidente Lula, que defende o corte no fundo.
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“O presidente Lula foi bem crítico em defesa do corte no Fundo Constitucional do DF, enfatizando que há um equívoco. Se é certo que no tocante aos demais fundos constitucionais possa haver um corte, não é razoável que se o faça no caso do Distrito Federal. É que os demais fundos, embora tratando de questões de setores importantes, sendo merecedores dessas verbas especiais, o fato é que são áreas materialmente definidas, diferentemente do Distrito Federal que tem missão política que abrange todo o espectro federativo. Não é matéria determinada, mas atividade que diz respeito à inteireza da Federação”, afirmou Temer.
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As responsabilidades do Governo Distrital vão além dos limites territoriais da capital
Para o ex-presidente da república, o Governo Distrital não se limita a cuidar apenas dos moradores de Brasília, mas possui responsabilidades político-institucionais que vão além dos limites territoriais da capital. “Reitero que o Governo Distrital não cuida apenas dos moradores de Brasília, mas tem condições político-institucionais que ultrapassam os limites territoriais da capital. Hoje, mais do que nunca, o Governo Distrital há de cuidar das questões democráticas, tendo em vista que Brasília é sempre palco de movimentos populares oriundos de todo o país. Ademais disso, tem o dever de preservar a incolumidade dos órgãos do Poder, como a preservação dos seus espaços físicos. Tudo isso significa ônus para o Governo Distrital”, explicou.
Confiança de que o Congresso Nacional
Temer também expressou confiança de que o Congresso Nacional fará uma correção que privilegie financeiramente a capital da República. “Acredito que o Congresso Nacional terá uma correção que privilegie financeiramente a capital da República. Os congressistas sabem da importância e das necessidades dessa instituição federativa”, afirmou.
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O Distrito Federal foi incluído no pacote de ajuste fiscal por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o apoio do presidente Lula e de políticos aliados, como o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), autor do projeto que altera a forma de correção anual do Fundo Constitucional do DF. Caso seja aprovado, as consequências serão desastrosas para Brasília, prejudicando serviços básicos como saúde, educação e segurança pública.
