Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de 9% em relação a 2024 e será dividido entre receitas próprias (R$ 41,6 bilhões) e recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que somam R$ 25 bilhões.
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O secretário de Economia, Ney Ferraz, comemorou a aprovação do projeto e destacou o compromisso do governo Ibaneis Rocha em atender às demandas da população. “Priorizamos áreas essenciais, ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como restaurantes comunitários e cartões de benefícios”, afirmou Ferraz.
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Disputa por recursos do FCDF
Apesar da aprovação do orçamento, o secretário alertou para a necessidade de garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação”, disse. Ferraz ressaltou que o governador Ibaneis Rocha está articulando no Congresso Nacional para evitar cortes no Fundo.
Destinação dos recursos
Do total de R$ 66,6 bilhões, R$ 41,6 bilhões serão provenientes de receitas próprias do DF, divididas em três esferas:
- Fiscal: R$ 30,6 bilhões
- Seguridade social: R$ 9,3 bilhões
- Investimento das empresas estatais: R$ 1,7 bilhão
Já os R$ 25 bilhões do FCDF serão destinados a três áreas prioritárias:
- Segurança pública: R$ 11,4 bilhões
- Saúde: R$ 8,1 bilhões
- Educação: R$ 5,4 bilhões
Participação popular na elaboração do orçamento
O secretário Ney Ferraz enfatizou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa, com diálogo entre governo, parlamentares e sociedade civil. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo, buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos”, declarou.
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças, Thiago Conde, informou que os deputados distritais apresentaram cerca de 600 emendas ao projeto, o que demonstra a participação popular na definição do orçamento.
O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Após a sanção, o governo poderá iniciar a execução do orçamento, colocando em prática os investimentos e programas previstos para 2025.