A Justiça do Trabalho do Brasil nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho Decente pra Gente!”, com o objetivo de destacar a importância do trabalho decente como um direito fundamental de todos os cidadãos. A iniciativa enfatiza que, independentemente da profissão ou cargo, todos merecem ter seus direitos assegurados no ambiente de trabalho.
O trabalho decente na prática
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, explica que o trabalho decente se traduz em condições como salário justo, oportunidades de crescimento, respeito, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, segurança e dignidade no exercício da atividade. A Justiça do Trabalho desempenha um papel crucial na garantia desses direitos, buscando o equilíbrio nas relações trabalhistas e prevenindo abusos.
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Números alarmantes
Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,8 milhão de novos processos, com a maioria relacionada a questões como horas extras, multa do FGTS, adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Esses dados evidenciam o desrespeito a direitos básicos e a necessidade de ações para promover o trabalho decente.
Monitor do trabalho decente: Uma ferramenta poderosa
Para combater essas violações, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente, uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para analisar decisões judiciais relacionadas a temas como trabalho infantil, assédio sexual e trabalho análogo à escravidão.
Trabalho decente e a agenda 2030 da ONU
A campanha também se alinha com a Agenda 2030 da ONU, que estabelece o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, focado em promover o crescimento econômico sustentável e o trabalho decente para todos.
