Decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29). TRE-DF já tinha negado registro do ex-governador, por conta de condenações que determinaram suspensão dos direitos políticos dele.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados, nas eleições 2022. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29).
A defesa do petista acionou a Corte superior após o indeferimento no TRE. Em 13 de setembro, a primeira instância da Justiça Eleitoral acatou impugnação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.
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Por meio de nota, Agnelo disse que recebeu a decisão “com indignação e com profundo sentimento de injustiça”.
Condenações
Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.
Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.
