Para todos aqueles que são alfabetizados entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório no Brasil. Ao deixar de votar, por qualquer motivo que seja, é preciso apresentar uma justificativa para a ausência no primeiro turno, segundo turno ou ambos. Existem duas maneiras de fazer declaração:
e-Título
É possível justificar por meio do aplicativo e-Título, disponível para download nas Plataformas Android e iOS. Ao entrar, insira seus dados, crie uma senha e clique em “mais opções”, no canto inferior direito. Selecione “justificativa de ausência”.
Se você for justificar no mesmo dia da votação, o aplicativo solicitará a permissão de acesso a localização do seu celular para reconhecer que você está longe da sua zona eleitoral. Caso você for justificar após o dia da votação, é preciso colocar por escrito as razões para o não comparecimento e anexar um documento que comprove sua ausência.
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Formulário
Também é possível fazer a justificativa de maneira presencial. Basta preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível para download aqui), que deve ser levado às mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.
Os locais que recebem a justificativa em papel podem ser consultados diretamente neste link https://www.tse.jus.br/eleitor/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais.
Caso tenha deixado de votar nos dois turnos da eleição, é preciso justificar a ausência em cada um, de maneira separada e obedecendo o prazo de, no máximo, 60 dias corridos após a data de cada ausência.
Prazo
O eleitor entre 18 e 69 que se ausentar em um dos dois turnos das eleições deve apresentar sua justificativa em até 60 dias após o turno em que se ausentou. Isso significa que o prazo máximo para se justificar, tanto online quanto presencialmente, é o dia 1º de dezembro, para o primeiro turno, e 9 de janeiro de 2023, para o segundo.
A justificativa online pode ser feita a partir do dia da eleição. Por isso, para o primeiro turno, o procedimento pode ser adotado já no domingo (2). Além das formas online, também é possível justificar o voto presencialmente.
No dia da eleição, basta comparecer a uma zona eleitoral na cidade onde você estiver, desde que não seja a do seu local de votação. Depois dessa data, é possível se justificar entregando o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pelos Correios.
Para quem estiver no exterior, as formas online de justificativa estão disponíveis.
