A prática pode configurar financiamento de campanha por parte de pessoa jurídica, o que é proibido no país
O empresário Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan” usou a estrutura de comunicação e assessoria de imprensa da sua rede de lojas, a Havan, para divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato Jorge Seif (PL), ex-secretário da Pesca do governo Jair Bolsonaro, que foi eleito senador por Santa Catarina.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, releases de divulgação da campanha foram disparados do e-mail [email protected], uma conta corporativa da marca.
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Além de disparar os releases e material de campanha do candidato, o material trazia o logotipo da Havan e os telefones da empresa para quem precisasse de informações sobre os eventos de Seif.
A prática pode configurar financiamento de campanha por parte de pessoa jurídica, o que é proibido no país.
Hang é doador como pessoa física
Hang aparece na prestação de contas da campanha do senador eleito como doador, pessoa física, de R$ 300 mil, o que é permitido por lei. Mas não há referência ao CNPJ da Havan. Nem como doadora em dinheiro ou serviços – o que seria ilegal – nem como contratada.
Integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Clotilde Miranda Monteiro de Castro, afirma: “financiamento empresarial é completamente vedado. É estranho. Parece caso de abuso de poder econômico. Se for confirmado na Justiça, pode resultar em cassação de mandato. Pode caracterizar também arrecadação ilícita de recursos para campanha.”
O advogado de Seif, Lucas Zenatti, não negou ao Valor o uso da estrutura de comunicação da Havan na divulgação da campanha de seu cliente. Disse, porém, que Jorge Seif não teve conhecimento disso e que “se foi feito, foi por liberalidade da Havan” e “à revelia da campanha”. Hang, segundo ele, “se colocou à disposição como ativista” e a campanha “seguiu estritamente a legislação eleitoral”.
A Havan foi procurada, mas não respondeu à reportagem.
Fonte: Revista Fórum