Proposta visa valorizar a categoria e melhorar as condições de trabalho
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25/06), um projeto de lei para instituir um novo Plano de Carreira e Remuneração para os docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi elaborada a partir das reivindicações do Conselho Universitário da UEG, com adequações da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Construção passo a passo:
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o novo plano de carreira é uma demanda antiga que foi construída de forma gradual e participativa. “Dialogamos com os professores para entender suas demandas, reunimos com os deputados estaduais e com os representantes da categoria. Visitamos os servidores em Anápolis para apresentar a proposta e, por fim, entramos nos detalhes técnicos para garantir a viabilidade do projeto”, afirmou.
Mudanças propostas:
O projeto de lei prevê o ingresso na carreira docente por meio de concurso público de provas e títulos, com exceção para a classe de Docente de Ensino Superior Titular. Além disso, propõe a reestruturação da carreira com a adequação das categorias (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e a criação de 15 níveis em cada uma delas.
Critérios objetivos para a evolução funcional:
O novo plano de carreira estabelece critérios objetivos para a evolução funcional dos professores, incluindo:
- Acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo.
- Extinção do quantitativo de vagas por classe.
- Adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
Impacto financeiro:
O projeto de lei terá um impacto financeiro significativo, com um custo mensal de mais de R$ 3,5 milhões. Para o exercício de 2024, o impacto deve ser superior a R$ 23,5 milhões a partir de junho. No entanto, a Secretaria de Estado da Economia garante que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, que está em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
Próximos passos:
O projeto de lei será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa de Goiás. Se aprovado, o novo Plano de Carreira e Remuneração dos professores da UEG entrará em vigor imediatamente.
